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AÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL (+ perdas e danos)

Camada 4 — Contencioso judicial. Justiça Estadual. Acionada pelo marcas-master quando há atos de concorrência desleal entre particulares (imitação, confusão, desvio de clientela, aproveitamento parasitário, trade dress), sem discutir nulidade de registro.

Anexos obrigatórios (context/)

• context/lpi-9279-96.md — art. 195 (atos de concorrência desleal) e arts. 207, 208, 209 e 210 (perdas e danos, abstenção, critérios de apuração de lucros cessantes). (estão na LPI integral; o recorte das marcas vai só até o art. 182.)
• context/jurisprudencia-marcaria.md — TEMA 4 (concorrência desleal + dano material presumido + dano moral in re ipsa); TEMA 2 (competência — Tema 950: trade dress/concorrência desleal = Justiça Estadual); Súmula 143/STJ (prescrição em 5 anos das perdas e danos).

Objetivo

Produzir ação que reprima a concorrência desleal e assegure a reparação, explorando o dano material presumido e o dano moral in re ipsa reconhecidos pelo STJ.

Quando ativar

• Concorrente pratica atos do art. 195 (meios fraudulentos para desviar clientela, confusão entre estabelecimentos/produtos, uso de expressão/sinal alheio, aproveitamento parasitário, trade dress).
• A lide é entre particulares, sem pedir nulidade de registro de terceiro.
• Pode cumular com abstenção (se houver marca registrada, considerar também acao-abstencao-uso-marca).

Metodologia

1. Estado do caso via memoria-de-caso-marca: conduta do concorrente, elementos imitados (marca, trade dress, nome, layout), provas de confusão e desvio de clientela.
2. Foro — Justiça Estadual. Fundamentar na competência estadual (STJ Tema 950 — concorrência desleal/trade dress não envolvem o INPI). Conferir em context/jurisprudencia-marcaria.md.
3. Enquadramento no art. 195: identificar o(s) inciso(s) — meios fraudulentos, confusão, uso indevido de sinal/expressão, aproveitamento parasitário. Conferir o texto em context/.
4. Dano material presumido: sustentar que a própria violação gera lesão à atividade empresarial (desvio de clientela/confusão), apurável em liquidação — TEMA 4 (validar antes de citar).
5. Dano moral in re ipsa: decorre da mera prova da conduta ilícita, dispensada a demonstração de prejuízo concreto — TEMA 4 (validar).
6. Perdas e danos (arts. 208-210): pedir abstenção (art. 209) + indenização pelo critério mais favorável ao prejudicado (art. 210 — remeter a liquidacao-danos-marcarios).
7. Prescrição: atenção à Súmula 143/STJ (5 anos para perdas e danos por uso de marca) — confirmar status/vigência antes de citar.
8. Valor da causa, provas e, se cabível, tutela de urgência para cessação (CPC 300 + astreinte CPC 537).
9. Validação: dispositivos/jurisprudência por validador-marcario.
10. Atualizar memoria-de-caso-marca.

Entrega obrigatória final

• Peça de concorrência desleal redigida (endereçada à Justiça Estadual), com art. 195 + dano material presumido + dano moral in re ipsa + pedido de perdas e danos (arts. 208-210) e valor da causa.
• Fundamentação da competência estadual (Tema 950) e alerta de prescrição (Súmula 143/STJ).
• memoria-de-caso-marca atualizado + próximo passo + prazo.
• Validação pela suprema-corte-marcaria (R1–R4) antes da entrega.

Guard

Nenhum dispositivo/súmula/acórdão entra na peça sem validador-marcario — Súmula 143/STJ só após confirmar vigência; dano in re ipsa só com precedente real (TEMA 4). Foro correto (R1): Justiça Estadual (Tema 950). Entrega só após suprema-corte-marcaria. Na dúvida sobre existência/vigência, bloquear e checar ao vivo.