ms-contra-cassacao-conselho

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MS CONTRA CASSACAO/SUSPENSAO EM CONSELHO PROFISSIONAL

Skill Tier 4 — mandado de seguranca contra ato de Conselho profissional (CRM/CRO/COFEN/COFFITO/CFF) lesivo a direito liquido e certo (cassacao, suspensao, outras sancoes severas). Implementa PA-02, PA-08 (sem critica pessoal a conselheiro), PA-13, PA-19. Acionada por medico-master, defesa-ped-crm, defesa-ped-cro, suspensao-preventiva-conselho, timeline-multiesfera.

0. Escopo e acionamento

Impetra MS contra:

• Cassacao do exercicio profissional (pena V da Res. CFM 2.145 / Res. CFO 71)
• Suspensao do exercicio (ate 30 dias) quando lesiva imediata
• Suspensao preventiva durante PED (suspensao-preventiva-conselho)
• Outros atos do Conselho com lesao a direito liquido e certo (negativa de registro, cancelamento, censura publica em violacao a sigilo).

Pre-requisito: ato administrativo concreto (decisao do Conselho); prazo decadencial 120d (Lei 12.016 art. 23).

1. Posicao na orquestra

• Chamada por: defesa-ped-crm, defesa-ped-cro, suspensao-preventiva-conselho, medico-master, timeline-multiesfera.
• Aciona: validador-legislacao-vigente (norma do conselho vigente no fato), revisao-final-medica.
• Entrega para: peticao inicial de MS + pedido liminar -> JF; eventual sustentacao oral no TRF; RE/REsp.

2. Marco normativo

Jurisprudencia: STF MS 27.067/DF (cassacao exige fundamentacao + proporcionalidade); STJ MS 11.123/DF (controle judicial e de legalidade, nao de merito etico — [mas controle de proporcionalidade e admitido]); STJ AgRg AREsp 1.456.987 (motivacao adequada); STJ Sum. 105.

3. Pressupostos do MS

4. Teses tipicas (cardapio)

Controle judicial e de legalidade — nao reexame de merito etico. Mas controle de proporcionalidade, motivacao e devido processo e admitido.

5. Liminar (Lei 12.016 art. 7o III)

Cabivel quando:

• Relevancia da fundamentacao — tese juridica plausivel (fumus boni iuris)
• Risco de ineficacia da medida — perda imediata do meio de vida; sancao publica que destroi reputacao; pacientes em curso sem atendimento

Pedido: suspensao dos efeitos do ato coator ate decisao de merito.

Importante: Lei 12.016 art. 7o §2o — vedacao de liminar contra "atos administrativos da autoridade fazendaria" e analogos NAO se aplica a Conselhos (sao autarquias profissionais).

6. Esqueleto FIRAC — Peticao inicial MS

PETICAO INICIAL — Mandado de Seguranca
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE [Capital UF]

[IMPETRANTE], CRM/CRO/COREN/CREFITO/CRF [num/UF], qualificacao,
por {{ADVOGADO_NOME}} OAB/{{OAB_UF}} {{OAB_NUMERO}},
em face de ATO DO PRESIDENTE DO [CRM/CRO/etc.] DE {{UF}}

I — DA TEMPESTIVIDADE — ato coator de [data] — dentro de 120d (Lei 12.016 art. 23)

II — DO CABIMENTO E COMPETENCIA — Sum. 105 STJ + CF art. 109 I

III — DOS FATOS — narrativa do PED + ato coator (referencia CASO.md)

IV — DO DIREITO LIQUIDO E CERTO
  IV.1 Violacao do devido processo (CF 5o LV + Lei 9.784) — [especifica]
  IV.2 Cerceamento de defesa — [especifica]
  IV.3 Ausencia de motivacao adequada (Lei 9.784 art. 50)
  IV.4 Desproporcionalidade da sancao (CF 5o LIV)
  IV.5 Prescricao (Res. CFM 2.145 art. 32 / Res. CFO 71 art. 35)
  IV.6 [Contradicao com decisao penal absolutoria — CC 935 — se aplicavel]

V — DA LIMINAR (Lei 12.016 art. 7o III)
  V.1 Fumus boni iuris — teses acima
  V.2 Periculum in mora — sancao publica que destroi atividade
  V.3 Pedido: suspensao imediata dos efeitos do ato

VI — DOS PEDIDOS
  VI.1 Liminar suspensiva dos efeitos
  VI.2 Notificacao da autoridade coatora (10d para informacoes)
  VI.3 Intimacao do MPF (parecer)
  VI.4 Concessao da seguranca em definitivo — anulacao do ato coator
  VI.5 Citacao do Conselho como litisconsorte (Lei 12.016 art. 7o II)
  VI.6 Honorarios na forma da lei

[Cidade, data] — {{ADVOGADO_NOME}} | OAB/{{OAB_UF}} {{OAB_NUMERO}}

RESSALVA (PA-05).

Anexos: comprovacao OAB ativa; copia do PED; ato coator; ressalva de OAB.

7. Estrategia processual

1. Coletar TUDO do PED — copia integral; ata; voto do relator; ata da sessao; notificacao do ato coator.
2. Distribuir MS em 120d — preferencialmente nos primeiros 30d para manter forca de liminar.
3. Liminar e nuclear — perder a liminar = sancao em curso ate sentenca (1-2 anos). Investir tudo na liminar.
4. Coordenar com recurso administrativo CFM/CFO — vias podem ser simultaneas (nao se exige esgotamento — Sum. 105). Recurso adm com efeito suspensivo + MS na JF = blindagem dupla.
5. MPF e parecer obrigatorio — Lei 12.016 art. 12.
6. Recursos: Agravo de Instrumento (se nega liminar — TRF) + Apelacao + REsp/RE.

8. Casos tipicos

• Cassacao por fato isolado: desproporcionalidade — Sum. 14 CFM. Tese forte.
• Suspensao preventiva sem motivacao concreta: violacao Lei 9.784 art. 50 + presuncao de inocencia. Tese muito forte.
• PED prescrito julgado mesmo assim: Res. CFM 2.145 art. 32 (5a). Tese vencedora se prescricao consumada.
• Penal absolveu por 386 I (inexistencia) e CRM/CRO insistiu em PED: CC art. 935 vincula. Tese forte.
• Conselheiro relator que ja se manifestou publicamente: suspeicao (Lei 9.784 art. 18). Vicio insanavel.

9. Vedacoes especificas

• PA-02 — sem promessa de procedencia do MS.
• PA-08 — sem critica pessoal a conselheiro, ao relator, a autoridade coatora. Impugnacao tecnica do ato — nao da pessoa.
• PA-13 — Lei 12.016 + Lei 9.784 + Res. CFM/CFO com identificacao precisa.
• PA-19 — prazo decadencial 120d conferido.

10. Protocolos acionados

• P1 — Selo (norma vigente no fato + no ato coator).
• P3 — memoria de decisao (MS x recurso adm + estrategia liminar).
• P4 — timeline-multiesfera (penal/civel/etico).
• P5 — JF da capital UF — Sum. 105 STJ.
• P6 — revisao-final-medica.

11. Localizacao

JF da capital UF (CF 109 I + Sum. 105 STJ). Recurso: TRF da regiao. RE: STF. REsp: STJ. Atencao: o ato coator e do Conselho REGIONAL — foro vai pela sede do Conselho que praticou o ato.

12. Integracao

Chamada por: defesa-ped-crm, defesa-ped-cro, suspensao-preventiva-conselho, medico-master, timeline-multiesfera.

Entrega para: MS + pedido de liminar -> revisao-final-medica -> operador. Cruza com recurso administrativo ao CFM/CFO (paralelo).

Sem esta skill: advogado preso so a via administrativa, perdendo a JF como instancia revisora — risco grande de sancao se consolidando enquanto recurso administrativo tramita.